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Regulamento do Concurso de Artigos Jurídicos

Prêmio Professor Alcides Jorge Costa

 

IX Congresso de Direito Tributário do Paraná

08 a 10 de agosto de 2018 – Curitiba/PR

 

O IX Congresso de Direito Tributário do Paraná, abre à participação de graduandos, pós-graduandos, professores e demais profissionais Concurso de Artigos Jurídicos com o tema Tributação na Era Digital e Colaborativa. Trata-se de uma forma de premiação de trabalhos de elevada relevância jurídica e qualidade técnica que serão analisados por uma comissão de professores especialmente designada para esta tarefa. Ao trabalho classificado em primeiro lugar em cada uma das categorias será conferido o Prêmio Professor Alcides Jorge Costa. Tal condecoração promove o reconhecimento da relevante trajetória de vida do homenageado.

O Concurso de Artigos Jurídicos é realizado em duas categorias distintas: (i) profissionais, e (ii) acadêmicos. Ainda, orienta-se de acordo com um regimento próprio, que estabelece regras formais e materiais garantidoras da qualidade dos trabalhos e busca assegurar a imparcialidade no julgamento dos textos que concorrerão.

  1. O(s) candidato(s) interessado(s) em participar deverá observar as seguintes regras:

1.1. O trabalho deve ser encaminhado em duas vias, uma na extensão.pdf, outra na extensão .doc, com habilitação para edição.

1.2. Na primeira página, antes do início do trabalho, devem constar:

a) o título e o subtítulo (se houver), em português e inglês, expressando o conteúdo principal do artigo de forma objetiva e clara;

b) nome completo do autor, titulação acadêmica, vínculo institucional, atividades exercidas, cidade, país, endereço completo para correspondência (logradouro, número, cidade, país e e-mail), telefone e fax, os quais não poderão constar no corpo do trabalho. Esta é a única página onde a autoria deve ser indicada;

c) resumo, em português e inglês, constituído de uma sequência de frases concisas e objetivas, não se configurando em mera enumeração de tópicos e, ainda, não devendo ultrapassar 150 (cento e cinquenta) palavras;

d) 5 (cinco) palavras-chave, em português e inglês, representativas do conteúdo do trabalho que devem estar dispostas logo após o resumo, antecedidas da expressão “palavras-chave”, separadas entre si por ponto e vírgula e finalizadas por ponto final.

1.3. É responsabilidade dos autores verificar se não existem elementos capazes de identificá-los a partir da segunda página.

1.4. Os originais devem conter no mínimo 15 (quinze) páginas e não devem exceder 30 (trinta) páginas. Textos mais extensos do que o padrão poderão ser publicados, a critério da comissão avaliadora caso seu tamanho seja justificável.

1.5. Na formatação dos originais o tamanho do papel deve ser A4. Deve ser utilizada a fonte “Times New Roman”, tamanho 12, estilo normal, exceto título, que deve ter tamanho 14 e ser negritado; espaçamento duplo e alinhamento justificado; parágrafos iniciados a 1,25cm da margem esquerda; margens, superior e esquerda, de 3cm, inferior e direita, de 2cm.

1.6. As citações diretas e indiretas devem observar as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), excluída a forma “autor-data”. As citações devem ser feitas sem a utilização de itálico e, se ultrapassarem 3 (três) linhas, devem iniciar na margem do parágrafo seguinte, sem recuo, com fonte “Times New Roman” 10, espaçamento simples e terminar na margem direita. Nessa hipótese, deve-se deixar uma linha em branco antes e depois da citação.

1.7. As referências bibliográficas devem ser apresentadas no final do trabalho, em seção específica de acordo com as normas da ABNT.

1.8. As notas de rodapé devem ser reduzidas ao mínimo necessário.

1.9. Diagramas, quadros ou tabelas devem apresentar título e fonte e ser colocados no final do texto, após as referências. Sua posição deve ser indicada no próprio texto, constando referência a eles no corpo do artigo. Deve-se evitar a repetição de informações contidas no texto.

1.10. A numeração do sumário deverá sempre ser feita em arábico. Deve-se numerar, inclusive, a introdução e a bibliografia.

1.11. Para dar destaque a determinado trecho do texto, deve-se utilizar somente o itálico, preterindo-se o negrito e a sublinha.

  1. O artigo poderá ser redigido por, no máximo, dois autores, sendo que não poderá haver representantes das duas categorias concorrentes como coautores (um profissional e um estudante). Ainda, o artigo deverá ser escrito em documento Word, com alinhamento e formato nos termos abaixo:

a) Título em português em caixa alta (letra maiúscula), centralizado e em negrito.

b) O resumo, em português e inglês (fonte times new roman 12, com espaçamento entre linhas único/simples, sem parágrafo ou citações e referências, não devendo ultrapassar 150 – cento e cinquenta) palavras . Cinco palavras-chave em português e inglês.

c) O trabalho deve ser escrito em português e deve ter entre 15 laudas a 30 laudas, compreendendo a introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas.

d) O envio de artigo não garante publicação no website no evento, e não caberá recurso contra a decisão da Comissão de aceitar ou rejeitar os trabalhos submetidos.

f) A responsabilidade pela revisão idiomática do trabalho é exclusiva do seu autor. Não serão aceitos trabalhos que não estejam rigorosamente de acordo com as regras gramaticais e usos linguísticos da língua erudita do idioma selecionado.

g) Ao submeterem o trabalho por meio do sistema eletrônico, os autores concordam em ceder gratuitamente, em sua totalidade e permanentemente os direitos autorais que possuam sobre a produção intelectual compreendida no artigo submetido.

  1. Serão aceitos artigos de acadêmicos e profissionais da área jurídica ou áreas afins, desde que o tema desenvolvido no artigo esteja inserido em uma das temáticas do Congresso.

GRUPOS DE TRABALHO TEMÁTICOS:

1. TRIBUTAÇÃO E ECONOMIA DIGITAL

2. TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL e novas tecnologias

3. TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL E NOVAS TECNOLOGIAS

4. TECNOLOGIA E TRANSPARÊNCIA FISCAL

5. TRIBUTAÇÃO ESTADUAL E TECNOLOGIA

6. TRIBUTAÇÃO DAS COOPERATIVAS

7. CRIPTOMOEDAS, NOVO CENÁRIO ECONÔMICO

  1. O prazo máximo para recebimento dos trabalhos encerra-se no dia 06 de julho de 2018. A coordenação do evento irá encaminhar resposta ao interessado informando da aceitação ou não do artigo no prazo máximo de 30 dias após o envio. O artigo do(s) interessado(s) deverá ser enviado uma única vez ao e-mail congresso@lynxeventos.com.br. O resultado final de todos os trabalhos pré-selecionados para publicação, serão divulgados no máximo até o dia 06 de agosto de 2018 no site oficial do evento: www.direitotributariodoparana.com.br.
  1. Todos os trabalhos, que deverão ser originais não tendo sido divulgados em outros meios físicos ou eletrônicos, serão avaliados por uma Comissão designada pela Organização do Evento.
  1. O artigo vencedor, por categoria, será o que obtiver a maior média das avaliações individuais da . Em caso de empate a comissão deverá escolher o melhor trabalho por votação nominal.
  1.  Serão desclassificados trabalhos que não estiverem de acordo com os critérios de admissão ou se verificado que o(s) autor(es) não está(ão) inscrito(s) no evento. A comprovação da inscrição deve ser feita impreterivelmente até o dia 01º de agosto de 2018. Aqueles interessados que tiverem seus trabalhos aprovados para publicação terão desconto de 30% (trinta por cento) no valor completo da inscrição segundo sua categoria (o interessado deverá aguardar a aceitação do seu trabalho para efetuar o pagamento da sua inscrição a fim de saber se foi beneficiado com o desconto ou não). É importante verificar que existem descontos para o pagamento em fases antecipadas. A redução de 30% aqui estabelecida vale para o valor da inscrição vigente na data da submissão do trabalho.
  1.  O primeiro colocado, receberá o prêmio Professor Alcides Costa Jorge, além do respectivo certificado. O segundo e terceiro colocados também receberão os respectivos certificados.
  1. Serão desclassificados os artigos que não estiverem de acordo com os critérios de admissão.
  1. No caso de dúvida ou omissão, será a situação solucionada pela Comissão Organizador do Evento.

COMISSÃO DO CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS

PRÊMIO “ALCIDES COSTA JORGE”

* A divulgação do vencedor será no dia 10/08 no período da tarde no local do evento.

Presidente:  Betina Treiger Grupenmacher

Membros:
Maria de Fátima Ribeiro, Denise Lucena Cavalcante e Mary Elbe Queiroz, Dayana Uhdre, Barbara Neves, Elisa Tomio Stein e Anne Caroline M. Alves.