VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná

Notícias

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Aspectos do cenário do Direito Tributário sob à luz do Novo CPC encerram congresso em Curitiba Publicado em 05 de setembro de 2016

O terceiro dia da oitava edição do VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná foi marcado pela homenageada à ministra Regina Helena Costa, do Supremo Tribunal de Justiça, feita pela professora Betina Grupenmacher, presidente do Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais – IETRE, entidade organizadora do [...]

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Professora Betina Grupenmacher é homenageada Publicado em 02 de setembro de 2016

Presidente do VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, a professora Betina Grupenmacher, recebeu uma grata surpresa ao final do evento. Coordenada pelo advogado Fabio Artigas Grillo, alunos e familiares homenagearam a professora pela sua trajetória e a sua dedicação à realização deste importante Congresso.

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Painel sobre o Novo CPC e os tribunais encerra Congresso Tributário Publicado em 02 de setembro de 2016

O desembargador Jorge de Oliveira Vargas falou sobre o Novo CPC focando sua apresentação na tutela provisória e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Presidido pela juíza federal Patrícia Helena Daher Lopes Panasolo.

Após detalhar as particularidades dass tutelas provisória sob à luz da nova legislação de processo civil, Vargas [...]

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Temas atuais da área tributária ampliam discussões entre congressistas Publicado em 02 de setembro de 2016

Maria Leonor Leite Vieira, advogada e professora da PUCSP, observou em sua palestra que na relação jurídica tributária entre as partes (credor e o devedor) deve se dar em condições de igualdade, ou seja, um regime de colaboração para se apurar se o tributo é ou não devido.

A professora abordou a composição paritária dos conselhos de [...]

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Transparência Fiscal Publicado em 02 de setembro de 2016

A abertura do segundo painel da manhã do VIII Congresso Internacional de Direito Tributário foi com o professor Robson Maia Lins que falou sobre o Planejamento tributário e legalidade. Para ele, é preciso avançar em eventuais restrições ao planejamento tributário, com normas específicas para que o Poder Judiciário dar um retorno rápido ao [...]

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Praticabilidade tributária, endividamento, erosão fiscal e previdência privada marcam debate sobre Direito Tributário atual Publicado em 02 de setembro de 2016

O procurado do município de Londrina Carlos Renato Cunha abriu o painel do terceiro dia do Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, com a exposição sobre o princípio da praticabilidade e tributação, abordando conceitos, exemplos e a problemática do trilema igualdade, segurança jurídica e eficiência, concluindo com reflexões sobre o [...]

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As polêmicas que envolvem as contribuições Publicado em 02 de setembro de 2016

Pis e Cofins não cumulatividade

“A Constituição estabeleceu a não cumulatividade das contribuições. Possibilitaram que o contribuinte aproveitasse os créditos que possibilita o direito de apropriar deles sobre determinados bens, insumos, custos e despesas”, falou o advogado José Umberto Braccini Bastos ao iniciar a sua exposição. Ao citar o [...]

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Incidência do ICMS foi destaque de painel do Congresso Publicado em 01 de setembro de 2016

O professor José Antonio Gomes de Araújo abriu o último debate do painel sobre temas polêmicos da atualidade, chamando o doutor André Mendes Moreira para falar sobre regime tributário das Sociedades Individuais de Advogados (SIAs). “O tema é atual e está em discussão na justiça federal cujo desfecho ainda é incerto”, observou. Prosseguindo, pergunto [...]

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Discussões sobre os impostos federais Publicado em 01 de setembro de 2016

Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital

O professor e advogado Tácio Lacerda Gama iniciou a sua exposição falando a respeito da lei 13.259, que começa a ter vigência plena em 2017, e discorre sobre alterações no Imposto de Renda, com progressão de alíquotas a partir de R$ 5 milhões. Esta alteração atinge cerca de 800 casos concretos/ano, [...]

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Quebra de sigilo fiscal pela declaração e-Financeira marca exposição em painel Publicado em 01 de setembro de 2016

A Instrução Normativa nº 1.571/2015 da Receita Federal institui uma nova obrigação acessória, denominada e-Financeira, cuja tecnologia de desenvolvimento, proporcionará às instituições financeiras maior aderência ao padrão consolidado e reconhecido internacionalmente para captação de dados pelo fisco brasileiro. Entre os responsáveis por prestar as [...]

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Tributação internacional, acordos de colaboração e repatriação de ativos Publicado em 01 de setembro de 2016

Repatriação de ativos

Advogado e professor da USP, Heleno Torres falou sobre a “Repatriação e ativos. Aspectos Penais”, com base em convênios e pactos internacionais e da Lei n° 13.254/2016, que dispõe sobre o Regime especial de Regularização Cambial e Tributária. Para o jurista está havendo uma mudança de padrão de moralidade fiscal no mundo, [...]

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Direito de Empresa e Tributação Publicado em 01 de setembro de 2016

Sigilo fiscal

O professor da UFPR Fábio Artigas Grillo discorreu sobre o sigilo fiscal, em especial sobre a posição firmada pelo STF no RE 601.314, sobre a Lei Complementar n. 105/2001. Com base nisso, as autoridades e agentes fiscais tributários poderão sem necessidade de controle jurisdicional acessar todos os documentos e registros em [...]

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Carga tributária e imunidade de impostos se destacam em painel do Congresso Publicado em 01 de setembro de 2016

Presidido por Paulo José Zanellato Filho, professor da Universidade Tuiuti do Paraná, o painel sobre temas polêmicos da atualidade, no segundo dia do VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, começou com a apresentação da professora do IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e procuradora da Fazenda Nacional, Vanessa [...]

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Questões atuais sobre a tributação municipal Publicado em 01 de setembro de 2016

IPTU – uma análise das decisões dos Tribunais Superiores

A procuradora do Município de Curitiba, Cintia Estefânia Fernandes, abriu a exposição do segundo dia do VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná afirmando que sem a cobrança do IPTU não existe cidade, não há a realização nem o atendimento. “É nevrálgico para a [...]

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Créditos suplementares e repatriação de ativos dão o tom ao segundo painel do Congresso Publicado em 31 de agosto de 2016

O segundo painel sobre temas polêmicos da atualidade teve início com apresentação do professor Leonardo Serb de Paola  que falou sobre o Reintegra inserido no sistema tributário nacional, que concedeu um crédito para as empresas exportadoras no percentual de 3% sobre a receita decorrente da exportação. Antes fez questão de diferenciar subvenções e [...]

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O Processo Tributário e o Novo CPC Publicado em 31 de agosto de 2016

O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, abriu o painel sobre o Processo Tributário no VIII Congresso Internacional de Direito Tributário. Ele falou sobre “Novo CPC: coisa julgada, ação rescisória e a Súmula 343 do STF. Ameaça à segurança jurídica tributária”. O tema é tradicionalmente trabalhado no plano normativo, que na legislação observa [...]

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Temas polêmicos marcam painel sobre a atualidade do Direito Tributário Publicado em 31 de agosto de 2016

O professor Egon Bockmann Moreira abriu os debates do painel temas polêmicos da atualidade abordando o processo administrativo tributário e  o impacto do Novo Código de Processo Civil, durante o VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, que acontece na sede da OAB Paraná, em Curitiba. Falou sobre a aplicação imediata do Novo CPC [...]

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ICMS e suas diferentes versões na legislação tributária brasileira Publicado em 31 de agosto de 2016

O advogado e professor do IBET, Clélio Chiesa, abordou o tema “ICMS – Benefícios na Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio (ALC)”, destacando dois pontos:  a exigência ou não do estorno dos créditos e se as vendas realizadas por empresas situadas na Zona Franca de Manaus beneficiadas por outorga unilateral de crédito presumido. A região foi [...]

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IETRE abre Congresso Internacional de Direito Tributário na OAB Paraná Publicado em 31 de agosto de 2016

Com reflexões a respeito dos 50 anos do Código Tributário Nacional, o professor Paulo de Barros Carvalho, iniciou a palestra de abertura do VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, ontem (31), na sede da OAB Paraná. Em sua explanação lembrou que o CTN começou a ser esboçado em 1953, com proposições do jurista Rubens Gomes de [...]

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Luciano-Bernardt

Advogado compara a capacidade contributiva do Brasil e da Alemanha em Congresso de Direito Tributário Publicado em 19 de agosto de 2016

As diferenças e semelhanças dos sistemas tributários alemão e brasileiro serão tema da palestra do advogado e vice-presidente executivo da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Luciano Bernart, durante o VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. “A importância é demonstrar que mesmo em sistemas jurídicos [...]

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Roque-Antonio-Carrazza

Alterações no regime jurídico de tributos em pauta no evento Publicado em 17 de agosto de 2016

 

A palestra do advogado Roque Antonio Carrazza, realizada às 11h do primeiro dia de evento (31), tratará do sistema constitucional tributário brasileiro, dando ênfase aos direitos e garantias fundamentais dos contribuintes e às alterações que devem ser feitas com urgência no regime jurídico de alguns tributos, como o imposto sobre a [...]

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Denise-Lucena

Transparência: um dos grandes desafios do século XXI Publicado em 12 de agosto de 2016

De extrema importância para o país, a transparência fiscal, é um assunto que a sociedade brasileira ainda não está acostumada. Esta é a opinião da professora da Universidade Federal do Ceará e procuradora geral da Fazenda Nacional, Denise Lucena Cavalcante, que estará no VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. O evento será [...]

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Egon Moreira

Impactos do Novo CPC no processo administrativo tributário serão debatidos em congresso internacional Publicado em 09 de agosto de 2016

Egon Bockmann, professor da UFPR, apresentará o tema na

 abertura do evento, organizado pelo IETRE, em Curitiba

 

 

A aplicação imediata do Novo Código de Processo Civil no processo tributário, em especial quanto às negociações processuais e aos precedentes será trazida ao debate pelo professor [...]

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Jose-Mauricio-Conti

Responsabilidade na gestão fiscal é destaque em congresso de Direito Tributário Publicado em 28 de julho de 2016

O juiz federal José Maurício Conti será um dos conferencistas do VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. De 31 de agosto a 2 de setembro, distintos aspectos da tributação, financiamento do Estado e garantias constitucionais serão apresentados e debatidos entre as principais referências nas áreas jurídica, econômica e fiscal do [...]

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Artigo: O Poder dos Tributos – “Para o bem e para o mal!” Publicado em 28 de julho de 2016

*Betina Treiger Grupenmacher

 

Há muito que intencionava escrever um artigo em que pudesse expor, brevemente, algumas poucas reflexões quanto ao impressionante poder da tributação, para solucionar problemas, para criá-los ou mesmo para incrementar os já existentes. “Para o bem e para o mal”, os tributos podem ser [...]

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Inscrições para o VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná Publicado em 27 de julho de 2016

O Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas (IETRE) promoverá em Curitiba, de 31 de agosto a 2 de setembro, na sede da OAB Paraná, o VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná.

 

O evento abordará os distintos aspectos da tributação, financiamento do Estado e garantias constitucionais, temas tratados [...]

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Inscrições com valores promocionais até 31 de julho Publicado em 13 de julho de 2016

O Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas (IETRE) promoverá em Curitiba, de 31 de agosto a 2 de setembro, na sede da OAB Paraná, o VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná.

O evento abordará os distintos aspectos da tributação, financiamento do Estado e garantias constitucionais, temas tratados por juristas, [...]

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