VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná

Alterações no regime jurídico de tributos em pauta no evento

Publicado em 17 de agosto de 2016 Roque-Antonio-Carrazza

 

A palestra do advogado Roque Antonio Carrazza, realizada às 11h do primeiro dia de evento (31), tratará do sistema constitucional tributário brasileiro, dando ênfase aos direitos e garantias fundamentais dos contribuintes e às alterações que devem ser feitas com urgência no regime jurídico de alguns tributos, como o imposto sobre a renda, ICMS e contribuições sociais.

“O tema é de suma importância neste momento de grave crise econômica, política e social, em que os operadores do Direito devem dar aos potenciais investidores a segurança e a certeza de que, no Brasil, a tributação não pode ser feita sem critério nem método, mas apenas se obedecidos os ditames da Constituição Federal e dos tratados internacionais dos quais o País é signatário”, diz Carrazza, que é professor titular da cadeira de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC/SP.

Para ele, o Congresso possibilitará o contato dos participantes com grandes doutrinadores nacionais e estrangeiros, bem como a troca de experiências e conhecimentos. “Este intercâmbio certamente desenvolverá a capacidade crítica dos participantes, além de colocá-los a par das novidades e desafios na área”, conclui o palestrante.