VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná

Aspectos do cenário do Direito Tributário sob à luz do Novo CPC encerram congresso em Curitiba

Publicado em 05 de setembro de 2016 homenagem_web

O terceiro dia da oitava edição do VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná foi marcado pela homenageada à ministra Regina Helena Costa, do Supremo Tribunal de Justiça, feita pela professora Betina Grupenmacher, presidente do Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais – IETRE, entidade organizadora do evento.

A ministra Maria Helena agradeceu a homenagem e logo a seguir apresentou reflexões sobre o momento em que vivem os operadores do direito com o florescer de um novo Código de Processo Civil e a maturidade do Código Tributário Nacional que chega aos 50 anos de  aplicabilidade.

“Nós temos pela frente desafios incríveis e inquietações de dúvidas em relação às novidades do Novo CPC, que veio para uniformizar a legislação federal”, destacou a ministra, assinalando que “temos também de ter consciência de que as coisa vão mudar muito no que se refere aos litígios de natureza tributária”.

Para a ministra, a partir de agora, a solução dos litígios haverá uma coletivização de julgamentos, um dos mecanismos que mudam os parâmetros atuais, e um incremento dos precedentes. “O CPC atualmente em vigor marca o início de um novo tempo para os operadores do direito, principalmente no campo tributário”, observa.

De acordo com ela, o NCPC terá impacto no processo administrativo tributário principalmente porque traz novos métodos de solução de conflito como a conciliação e mediação. Destacou que esses meios alternativos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.

Com relação à segurança jurídica, a ministra Maria Helena observou que deve ser expressa no âmbito da jurisprudência no tripé: estabilidade, irretroatividade e uniformidade. O desdobramento disso é a igualdade e isonomia, ou seja, a um mesmo tipo de litígio deve se dar a mesma solução jurídica.

Por fim disse: “estamos vivendo uma mudança de ambiente e de mentalidade, um processo que acontecerá de forma gradual, mas que acontecerá, e vamos enfrentar os desafios pertinentes a esse novo cenário jurídico”.

Homenagem especial

Antes da palestra de encerramento oficial do Congresso, proferida pela professora Misabel de Abreu Machado Derzi, o membro da comissão científica do evento, advogado Fabio Artigas Grillo, surpreendeu a professora Betina com uma homenagem especial. Enalteceu as qualidades pessoais e profissionais da presidente do IETRE, reconhecendo sua valora contribuição ao Direito Tributário e elogiou a organização do congresso. A professora recebeu uma placa e flores de suas filhas e alunos. Muito emocionada, a professor chorou e arrancou lágrimas dos presentes, e com a simplicidade que lhe é peculiar agradeceu a honraria.

Analogias e precendentes

A seguir a professora Misabel, especialista em Direito Tributário, abordou o tema analogia e o precedente judicial. De acordo com ela, o precedente dá maior isonomia e segurança jurídica, afirmando que um grande avanço do novo CPC é a valorização dos precedentes judiciais. Além disso, eles criam uma jurisprudência  uniforme e estável e minimizam a litigiosidade, proporcionando mais celeridade e um tratamento igual entre os jurisdicionados. A professora lembrou que os precedentes não constituem novidade no sistema processual, mas claramente ganharam espaço e importância no novo CPC, como forma de agilizar os procedimentos e resguardar a segurança jurídica, evitando decisões conflitantes e contraditórias.