VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná

Transparência: um dos grandes desafios do século XXI

Publicado em 12 de agosto de 2016 Denise-Lucena

De extrema importância para o país, a transparência fiscal, é um assunto que a sociedade brasileira ainda não está acostumada. Esta é a opinião da professora da Universidade Federal do Ceará e procuradora geral da Fazenda Nacional, Denise Lucena Cavalcante, que estará no VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. O evento será realizado de 31/08 a 2/09 em Curitiba/PR, na sede da OAB-PR. A apresentação da procuradora terá como tema “A lei da transparência fiscal: o direito à informação como direito fundamental” e será no dia 2/09 (sexta-feira), às 11h30.

 

Em sua palestra, Denise irá enfatizar a transparência fiscal como um dos grandes desafios contemporâneos para o Poder Público e abordar a sua importância, considerando que a receita de um país financia os serviços públicos que estão diretamente ligados à qualidade de vida dos cidadãos. “E, ainda, que esta receita é arrecadada por meio dos tributos pagos pelos cidadãos. Esta informação, tanto da receita como das despesas públicas, não pode ser negligenciada”, complementa.

 

É necessária uma mudança de postura do Governo e da sociedade em fiscalizar e acompanhar cada real que entra e sai dos cofres públicos. “Com a promulgação da Lei n. 12.741, de 8.12.2012, que regulamenta o art. 150, parágrafo 5o, da Constituição Federal, determinando a transparência quanto aos tributos incidentes nos bens e serviços adquiridos, espera-se que se solidifique no Brasil uma consciência fiscal que permita um maior controle social das finanças públicas. Não se pode mais permitir a existência de uma tributação regressiva e oculta, totalmente prejudicial para a democracia”, explica Denise.

 

A transparência fiscal exige uma mudança de comportamento das pessoas e uma visão ampla e clara das contas públicas. “Saber não só o quanto se paga de tributos, mas também, e, principalmente, conhecer os gastos públicos. E, no Brasil, comumente a sociedade não participa das decisões políticas que definem o tema”, afirma Denise. Ter conhecimento das finanças públicas do país é uma das principais formas de empoderamento da sociedade.

 

Denise destaca que o Congresso é de suma importância para o país, pois é o local onde estarão reunidos um público diverso, que são representantes ativos da sociedade brasileira. “É preciso debater para buscar soluções viáveis. Neste momento que o Brasil atravessa uma grande crise, o Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná representa um  espaço democrático de discussão em que se lançarão novas ideias e propostas para melhorar o direito tributário brasileiro”, finaliza.