VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná

Palestrantes

Alexsander Roberto Alves Valadão

Professor da PUC/PR. Advogado

As Tutelas de Evidência e de Urgência e o art. 151 do CTN

Ana Claudia Akie Utumi

Professora da Escola Paulista de Direito e FIPECAFI

Acordo internacional sobre troca de informações fiscais: Regime jurídico aplicável, confidencialidade de dados e princípio do sigilo fiscal. Auditorias fiscais conjuntas entre distintos países e sua aplicação no Direito brasileiro

André Mendes Moreira

Professor da UFMG. Advogado

Regime Tributário das Sociedades Individuais de Advogados – SIAs

André Renato Miranda Andrade

Procurador do Estado/PR

Transação mediante compensação de precatórios com débitos tributários

Betina Treiger Grupenmacher

Professora da UFPR e IBET. Advogada

O incidente de desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Tributário

Carla de Lourdes Gonçalves

Professora do IBET. Advogada

O Brasil precisa de um novo CTN?

Carlos Antonio Lesskiu

Procurador do Município/CTBA. Professor do IBET

Presidente de Mesa do Painel "Temas Polêmicos da Atualidade"

Carlos Renato Cunha

Professor da Faculdade Catuaí /PR. Procurador do Município/ Londrina

Princípio da Praticabilidade e Tributação

Reflexões sobre a praticabilidade tributária, seus fundamentos, natureza e limites. Análise do tema da eficiência da aplicação de normas tributárias pelo Fisco e pelo contribuinte, e os conflitos daí decorrentes com a Igualdade e a Segurança Jurídica.

César Eduardo Ziliotto

Diretor Jurídico da Itaipu Binacional

Presidente de Mesa do Painel "Contribuições. Questões Polêmicas"

Cíntia Estefânia Fernandes

Professora da UNICURITIBA. Procuradora do Município/CTBA

IPTU. Uma análise abrangente das decisões dos Tribunais Superiores

Clélio Chiesa

Professor do IBET. Advogado

ICMS - Benefícios na Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio – ALC

Daniel Prochalski

Mestre em Direito/Unicuritiba. Advogado

Presidente de Mesa do Painel "Direito de Empresa e Tributação"

Dayana Uhdre

Professora da UNICURITIBA E FAPI Procuradora do Estado/PR

ITCMD – Questões atuais

Demetrius Nichele Macei

Professor da UNICURITIBA. Conselheiro/CARF

Ação do Fisco contra decisão administrativa desconstitutiva do lançamento: cabimento ou não a partir dos princípios constitucionais e do CTN. A questão da validade desse questionamento unicamente quando presentes vícios formais

Denise Lucena Cavalcante

Professora da UFCE. Procuradora/ PGFN

A lei da transparência fiscal: o direito à informação como direito fundamental

Partindo da premissa do direito à informação como direito fundamental, a transparência fiscal deve ser tratada como um direito fundamental do cidadão-contribuinte. Efetivar este direito é um dos grandes desafios contemporâneos para o poder público. Diversas leis ao redor do mundo determinam a clareza da relação dos Estados com o seu povo. Por meio da informação, consegue-se a liberdade, já dizia a Corte Interamericana de Direitos Humanos. É por meio da informação que os cidadãos conhecem os meandros do poder e ficam mais capazes para tomar decisões e lutar por seus direitos. Quando a questão entra no campo fiscal, ela se torna ainda mais sútil, afinal, a receita de um país vai financiar os serviços públicos que estão diretamente ligados à qualidade de vida do cidadão. E, ainda, receita esta arrecadada, em sua maioria, por meio dos tributos pagos por estes cidadãos. Esta informação, tanto da receita como da despesa públicas, não pode ser negligenciada. Exige-se hoje uma mudança de postura do governo e da sociedade em fiscalizar e acompanhar cada real que entra e sai dos cofres públicos. Com a promulgação da Lei n. 12.741, de 8.12.2012, que regulamenta o art. 150, parágrafo 5o, da Constituição Federal, determinando a transparência quanto aos tributos incidentes nos bens e serviços adquiridos, espera-se que se solidifique no Brasil uma consciência fiscal que permita um maior controle social das finanças públicas. Não se pode mais permitir a existência de uma tributação regressiva e oculta, totalmente prejudicial para a democracia.

Eduardo de Moraes Sabbag

Professor Universidade Presbiteriana Makenzie e CERS. Advogado

Imunidades de Instituições Beneficentes e de Assistência Social- Impostos e Contribuições

Eduardo Maneira

Professor da UFRJ. Advogado

Tributação das Sociedades em Conta de Participação

Eduardo Rodrigues de Castro

Procurador do Estado do Paraná

A Fazenda Pública em juízo e o Novo CPC

Encargos e prerrogativas da Fazenda Pública no Novo CPC: Noções Gerais. A redução da litigiosidade mediante solução consensual de conflitos. As posturas fazendárias nos processos de natureza tributária: Novos Horizontes. A atuação da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná à Luz das Diretrizes do Novo CPC.

Egon Bockmann Moreira

Professor da UFPR. Advogado

Processo administrativo tributário: o impacto do novo código de processo civil

O Novo Código de Processo Civil brasileiro aplica-se imediatamente a todo os processos administrativos regidos por quaisquer outras leis – inclusive o processo tributário. O que significa dizer que existe uma nova disciplina jurídica dos processos administrativos, a ser obrigatoriamente aplicada pelos órgãos e entidades da Administração Pública.

Elizabeth Nazar Carrazza

Professora da PUC/SP. Advogada

ISS: Controvérsias acerca do fato jurídico tributário. Local da prestações nas atividades atípicas. Retenções na fonte do tomador dos serviços

Érico Hack

Professor das Faculdades OPET. Advogado

Dação de imóveis em pagamento de débitos tributários. Avaliação crítica da validade jurídica da Lei n. 13.259/2016

A dação em pagamento de imóveis para extinção do crédito tributário sempre levantou dúvidas em um sistema tributário que preza a arrecadação de receitas públicas em dinheiro. Algumas situações ocorreram desde a inclusão desta hipótese do CTN, mas a edição recente da lei 13259/2016 estabeleceu esta hipótese como passível de ser utilizada no âmbito dos tributos federais. Analisam-se os antecedentes do instituto e a validade do conteúdo da lei em questão, refletindo sobre sua aplicabilidade futura.

Eros Sowinski

Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal de Curitiba

Presidente de Mesa do Painel "Tributação Municipal. Questões Atuais"

Estevão Horvath

Professor da USP. Procurador do Estado/SP

Protesto de dívida tributária a partir da lei n. 12.767/2012: Falência da sistemática de cobrança judicial de débitos tributários. Ofensas aos princípios da legalidade e moralidade tributários

Everardo Maciel

Professor do Instituto Brasileiro de Direito Público Consultor Tributário

Impostos e Crise Fiscal

Fabiana Del Padre Tomé

Professora da PUC/SP e IBET. Advogada

A Prova no Processo Administrativo Tributário

Fábio Artigas Grillo

Doutor/UFPR. Advogado

Quebra de sigilo e segurança jurídica: Direitos e garantias fundamentais agredidos. Lei Complementar n. 105/2001. Avaliação crítica da posição firmada pelo STF no RE 601.314. O requisito do procedimento prévio de fiscalização e seus efeitos

Flávio Antonio da Cruz

Juiz Federal/PR. Professor da Unicuritiba e IBCCRIM

Lavagem de dinheiro, compliance e planejamento tributário: algumas reflexões

Flávio Couto Bernardes

Professor da PUC/MG e Faculdades Cândido Mendes. Procurador do Município/BH

ICMS: Exclusão dos valores a título de TUST – Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e as TUSD – Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição da base de cálculo

Flávio de Azambuja Berti

Professor da Universidade Positivo. Procurador-Geral do MP do Tribunal de Contas /PR

Federalismo e endividamento dos Estados-Membros

Francisco Pinto Rabello Filho

Professor da Universidade Tuiuti. Desembargador/TJPR

Novo CPC: A responsabilidade objetiva frente aos prejuízos causados pela concessão de tutelas de urgência e seus efeitos no Direito Tributário

Gilberto Calixto

Diretor da Coordenação da Receita do Estado do Paraná

Presidente de Mesa do Painel "ICMS. Atualidades"

Guilherme Moro Domingos

Mestre / UFPR. Professor da Universidade Positivo e ABDCONST. Advogado

Presidente de Mesa do Painel "Tributação Internacional"

Gustavo Brigagão

Professor da FGV. Advogado

ICMS e ISS: incidência sobre o download de softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos e congêneres disponibilizados por qualquer meio: Inconstitucionalidade do Convênio CONFAZ 181/2015

A apresentação abordará a possibilidade de incidência do ICMS e/ou do ISS em relação às transferências eletrônicas (downloads) de softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos e congêneres, tema que se tornou de absoluta relevância com o acelerado crescimento da economia digital. Entre outras questões, será analisada a constitucionalidade do Convênio CONFAZ nº 181, de 28.12.2015, bem como as propostas de reforma legislativa com o escopo de alterar as regras de tributação aplicáveis aos downloads.

Hélcio Kronberg

Mestre em Direito e Administração. Leiloeiro

Tributação nas Alienações Judiciais

Heleno Taveira Torres

Professor Titular e Livre-Docente da USP. Advogado

Repatriação de Ativos. Aspectos Tributários. Visão Geral da Lei

Regularizar a situação dos contribuintes, com anistia à evasão de divisas, mediante substituição da sanção criminal por uma sanção patrimonial, é algo coerente com o que se faz de há muito no Brasil, bem como em muitas das maiores e mais firmes democracias do mundo. Diversos tratados internacionais estão em curso, como o FATCA e o Acordo da OCDE. No novo cenário de integridade tributária (tax compliance), a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita (art. 1º, da Lei nº 13.254/2016), não declarados ou declarados com omissão ou incorreção, contribuirá para a recuperação da nossa economia, pela adição de riqueza nova e futuras cobranças de tributos, mas também com o aumento de receitas públicas, fundamental para superar a situação gravíssima dos estados e municípios, que poderão contar com receita adicional das transferências constitucionais, além da própria União, na realização do seu ajuste fiscal. A regularização de ativos lícitos no exterior justifica-se também como meio de favorecimento aos intercâmbios automáticos de informações sobre contas bancárias, que passará a regimes mais gravosos contra todas as formas de contas com recursos de origem ilícita a partir de 2017. Com isto, as autoridades policiais e judiciais terão meios para identificar e punir com maior rapidez os seus detentores.

Heloisa Guarita Souza

Mestre /PUC/SP. Advogada

Quebra de sigilo: A declaração e-financeira fere direito constitucional à privacidade. Inconstitucionalidade da IN RFB n. 1.751/2015

Humberto Bergmann Ávila

Professor Titular de Direito Tributário da USP e UFRGS. Advogado e Parecerista

Regime Tributário de Grupos Econômicos

Ivan Xavier Vianna Filho

Doutor/PUC/SP. Advogado

Repatriação de Ativos. Aspectos Penais

Jederson Suzin

Juiz da 1ª Vara de Execuções Municipais

Presidente de Mesa do Painel "Temas Polêmicos da Atualidade"

Jorge de Oliveira Vargas

Professor da Universidade Tuiuti. Desembargador/TJPR

Novo CPC: A tutela provisória e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário

José Antônio Gomes de Araújo

Professor da Faculdade da Indústria IEL. Advogado

Presidente de Mesa do Painel "Temas Polêmicos da Atualidade"

José Eduardo Soares de Melo

Professor PUC/SP. Advogado

Unificação dos Impostos sobre o Consumo

José Maurício Conti

Professor da USP. Juiz Federal

A Crise Econômica e sua repercussão nos orçamentos Estaduais. A dívida dos Estados com a União, limites e possibilidades de renegociação

O palestra sobre o tema “A crise econômica e sua repercussão nos orçamentos Estaduais. A dívida dos Estados com a União, limites de possibilidades de renegociação” abordará a questão da autonomia financeira dos Estados e sua relação com a dívida pública no federalismo brasileiro, com a análise da evolução no tratamento do tema nas últimas décadas, o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal e o recente projeto de lei de renegociação, consubstanciado no PLC 257/2016.

José Roberto Vieira

Professor da UFPR. Advogado

Equiparações de Estabelecimentos Comerciais a Industriais pela Legislação do IPI: Ficções Jurídicas Abusivas e Sacrilégios Constitucionais

José Sebastião Fagundes Cunha

Desembargador TJ/PR.

Presidente de Mesa do Painel "Processo Tributário. Atualidades"

José Umberto Braccini Bastos

Presidente da FESDT. Advogado

PIS e COFINS: Não cumulatividade e direito ao creditamento dos insumos utilizados na atividade empresarial. Análise crítica da jurisprudência do CARF

Josiane Minardi

Professora do Cers e Mestre em Direito Tributário

Presidente de Mesa do Painel "Impostos Federais. Atualidades"

Leila Cuéllar

Procuradora do Estado do Paraná / Chefe da Coordenadoria de Estudos Jurídicos

Presidente de Mesa do Painel "Temas Polêmicos da Atualidade"

Leonardo Sperb de Paola

Mestre /UFPR. Advogado

IRPJ, CSLL, PIS e COFINS: Créditos do REINTEGRA e demais subvenções. Regime jurídico aplicável

Liziane Angelotti Meira

Professora do IBET. Auditora/RFB

Regimes Aduaneiros Especiais

Luciano Bernart

Vice-Presidente Executivo da ABDCONST. Advogado

Capacidade Contributiva nos Direitos Brasileiro e Alemão

Marcel Eduardo Cunico Bach

Mestre/UFPR. Advogado

Presidente de Mesa do Painel "Temas Polêmicos da Atualidade"

Marcelo Vianna Salomão

Professor do IBET. Advogado

ICMS no comércio eletrônico: EC n. 87/2015 e a alteração da sistemática na base de cálculo do imposto sobre operações interestaduais. Inconstitucionalidades e perspectiva da ADI n. 5439/DF

Marco Aurélio Greco

Advogado

Novo CPC: A força dos precedentes e suas implicações no processo tributário. Suspensão dos processos que tratam de semelhante controvérsia e os impactos sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Marcos André Vinhas Catão

Professor da FGV/RJ. Advogado

BEPS e elisão tributária

A palestra abordará os principais aspectos do plano “BEPS” (Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros), dentro do contexto do combate às estratégias de planejamento fiscal. O tema em questão será apresentado com base em emblemáticos casos concretos que demonstram a importância do trabalho que vem sendo executado pela “OCDE” (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) no combate à tributação mínima, inexistente ou dupla não tributação. Por fim, serão discutidos os impactos do plano “BEPS” dentro do ordenamento jurídico brasileiro e as expectativas para o sistema tributário nacional.

Maria de Fátima Ribeiro

Professora da Universidade de Marília. Advogada

Quebra de sigilo: A obrigação do Fisco em permitir acesso aos dados de tributos pagos pelo próprio contribuinte. Habeas Data. Tema 582 do STF. Ação constitucional típica com essa finalidade

O Supremo assentou a tese de que o habeas data é a garantia constitucional adequada para a obtenção, pelo próprio contribuinte, dos dados concernentes ao pagamento de tributos constantes de sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos da administração fazendária dos entes estatais.

Maria Leonor Leite Vieira

Professora da PUC/SP e IBET. Advogada

Conselhos de contribuintes: Composição paritária. Possibilidade do exercício da advocacia e atuação simultânea como julgador. Recurso hierárquico e taxas recursais. Ofensas ao devido Processo Legal

Maria Rita Ferragut

Professora do IBET. Advogada

Novo CPC: Dinheiro, seguro garantia judicial e fiança bancária para fins de garantia da execução fiscal. Ordem legal taxativa ou sugestiva? Análise da precedência jurisprudencial do STJ. Prejuízos ao contribuinte executado

Melissa Follman

Professora da PUC/PR. Advogada

Contribuições Previdenciárias. Novas Regras para a aposentadoria

Michelle Heloise Akel

Mestre/UFPR. Advogada

A inconstitucionalidade do Recurso Hierárquico

Michelle Pinterich

Mestre/UFPR. Advogada

Presidente de Mesa do Painel "Temas Polêmicos da Atualidade"

Miguel Hilú

Professor do IBET. Advogado

Presidente de Mesa do Painel "Temas Polêmicos da Atualidade"

Misabel de Abreu Machado Derzi

Professora Titular de Direito Tributário da UFMG. Advogada

Conferência "Analogia e Precedente Judicial"

O raciocínio argumentativo por analogia não se confunde com a decisão judicial derivada de precedente vinculante. A proibição de se criar tributo por meio de interpretação analógica (art. 108 do CTN) não se confunde com a decisão judicial derivada de precedente. Diferenças entre um e outro modo de decidir.

Monroe Fabrício Olsen

Professor Visitante da Universidade Positivo. Advogado

Modulação dos efeitos das decisões do STF em matéria tributária

Desde os efeitos das decisões do STF que revogaram no Brasil benefícios fiscais inconstitucionais (p.ex. ICMS da ADI 4481/PR), passando comparativamente por decisões que na União Européia também revogaram benefícios fiscais irregulares (p.ex. CE - SA37667/Bélgica), o foco da apresentação estará não apenas nas premissas legais para declaração de inconstitucionalidade com motivações de excepcionalidade (Leis nº 9.868/1999 e 9.882/1999, bem como no Novo CPC artigos 525, 535 e 927), mas também nos efeitos jurídicos mais amplos em atenção à segurança jurídica e ao interesse social, inclusive de alguns casos ainda pendentes de decisão no STF.

Nayara Tataren

Professora da UNIVEL. Advogada

E-Social. Simplificação das obrigações previdenciárias

Neiva Baylon

Professora do IBET. Conselheira TIT/SP

ICMS – Comunicação. Questões Controversas. (Netflix, Outdoor Eletrônico, entre outras)

Octávio Campos Fischer

Professor UNIBRASIL Desembargador/TJPR

Novo CPC: Coisa julgada, ação rescisória e a Súmula 343 do STF. Ameaça à segurança jurídica tributária

Patrícia Helena Daher Lopes Panasolo

Juíza Federal. Presidente da APAJUFE

Presidente de Mesa do Painel "Novo CPC e os Tribunais"

Paulo Ayres Barreto

Professor de Direito Tributário da USP e do IBET. Advogado

Novo CPC: Aplicações ao processo administrativo tributário

Paulo Caliendo

Professor da PUC/RS. Advogado

IRPJ, CSLL, PIS e COFINS: Inconstitucionalidade da inclusão dos benefícios fiscais a título de ICMS nas respectivas bases de cálculo. A repercussão geral da matéria no RE 835.818 e seus possíveis desfechos

Paulo de Barros Carvalho

Professor Emérito da USP e da PUC/SP. Professor Titular de Direito Tributário da PUC/SP. Presidente do IBET. Advogado

Conferência de Abertura "Os 50 Anos do Código Tributário Nacional"

Paulo José Zanellato Filho

Advogado. Professor da Universidade Tuiuti do Paraná

Presidente de Mesa do Painel "Temas Polêmicos da Atualidade"

Priscila de Souza

Coordenadora Nacional do IBET. Professora do IBET. Advogada

Presidente de Mesa do Painel "Transparência Fiscal"

Rafhael Wasserman

Mestre/PUC/SP. Juiz/PR

Imunidade das entidades sem fins lucrativos

Raquel Elita Alves Preto

Doutora/USP. Advogada

Repatriação e dupla tributação internacional

Regina Helena Costa

Professora da PUC/SP. Ministra do STJ

Conferência

Robson Maia Lins

Professor da PUC/SP e do IBET. Advogado

Planejamento Tributário e legalidade

Rodrigo Luis Kanayama

Professor da UFPR. Advogado

Ilegalidade dos créditos adicionais por meio de Decreto

A apresentação abordará aspectos jurídicos da abertura de créditos suplementares, adicionais e extraordinários, demonstrará aspectos quantitativos e qualitativos dos atos normativos que os fundamentam e avaliará procedimentos adotados pelo governo federal.

Roque Antonio Carrazza

Professor Titular de Direito Tributário da PUC/SP. Presidente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas

Conferência de Abertura

Sacha Calmon Navarro Coelho

Professor da UFMG. Advogado

PIS e COFINS: A geração de créditos (ou não) dos insumos utilizados na exploração e produção de petróleo

Smith Robert Barreni

Professor da UNICURITIBA. Advogado

Um olhar para a sobrevivência das empresas em face da austeridade fiscal

Tácio Lacerda Gama

Professor do IBET. Advogado

Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital

Tiago Gagliano Pinto Alberto

Juiz/PR. Professor da ESMAFE

Mandado de Segurança em matéria tributária. Cabimento e efeitos da coisa julgada

Mandado de segurança em matéria tributária. Cabimento. Legitimidade. Liminar e efeitos. Correlação entre o Mandado de Segurança e o Código de processo Civil de 2015. Questões controvertidas na doutrina e jurisprudência.

Vanessa Nobell Garcia

Professora do IBET. Procuradora/PGFN

Protesto da dívida ativa

Vicente de Paula Ataíde Junior

Professor da UFPR e Juiz Federal

Negócios Jurídicos Processuais entre Fisco e Contribuinte. Possibilidades