VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná

Programação

1º dia – 31/08/2016


Sala 1

09:00 – Abertura
Fábio Artigas Grillo Integrante da Comissão Científica do VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná e Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB
10:00 – Conferência “Os 50 Anos do Código Tributário Nacional”
Paulo de Barros Carvalho Professor Emérito da USP e da PUC/SP. Professor Titular de Direito Tributário da PUC/SP. Presidente do IBET. Advogado
11:00 – Conferência Roque Antonio Carrazza Professor Titular de Direito Tributário da PUC/SP.  Presidente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas
12:00 às 14:00 – Intervalo para Almoço
14:00 às 15:40 – 1º Painel: ICMS. Atualidades
Presidente: Gilberto Calixto
ICMS- Benefícios na Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio – ALC.

Clélio Chiesa Professor do IBET. Advogado.

ICMS no comércio eletrônico: EC n. 87/2015 e a alteração da sistemática na base de cálculo do imposto sobre operações interestaduais. Inconstitucionalidades e perspectiva da ADI n. 5439/DF.

Marcelo Vianna Salomão Professor do IBET. Advogado

Unificação dos Impostos sobre o Consumo.

José Eduardo Soares de Melo Professor PUC/SP. Advogado

A Crise Econômica e sua repercussão nos orçamentos Estaduais. A dívida dos Estados com a União, limites e possibilidades de renegociação.

José Maurício Conti Professor da USP. Juiz Federal

15:40 às 16:10 – Coffee-break
16:10 às 18:00 – 2º Painel: Processo Tributário. Atualidades
Presidente: Des. José Sebastião Fagundes Cunha
O incidente de desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Tributário.

Betina Treiger Grupenmacher Professora da UFPR e IBET. Advogada

Novo CPC: Dinheiro, seguro garantia judicial e fiança bancária para fins de garantia da execução fiscal. Ordem legal taxativa ou sugestiva? Análise da precedência jurisprudencial do STJ. Prejuízos ao contribuinte executado.

Maria Rita Ferragut Professora do IBET. Advogada

Novo CPC: Aplicações ao processo administrativo tributário.

Paulo Ayres Barreto Professor de Direito Tributário da USP e do IBET. Advogado

Novo CPC: Coisa julgada, ação rescisória e a Súmula 343 do STF. Ameaça à segurança jurídica tributária.

Des. Octávio Campos Fischer Professor UNIBRASIL. Desembargador/TJPR

Sala 2: Temas Polêmicos da Atualidade

14:00 às 15:40 – 1º Painel
Presidente: Jederson Suzin
Processo administrativo tributário: o impacto do novo código de processo civil.

Egon Bockmann Moreira Professor da UFPR. Advogado

ICMS: Exclusão dos valores a título de TUST – Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e as TUSD – Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição da base de cálculo.

Flávio Couto Bernardes Professor da PUC/MG e Faculdades Cândido Mendes. Procurador do Município/BH

Transação mediante compensação de precatórios com débitos tributários.

André Renato Miranda Andrade Procurador do Estado/PR

Tributação nas Alienações Judiciais.

Hélcio Kronberg Mestre em Direito e Administração. Leiloeiro

15:40 às 16:10 – Coffee-break
16:10 às 18:00 – 2º Painel
Presidente: Miguel Hilú
IRPJ, CSLL, PIS e COFINS: Créditos do REINTEGRA e demais subvenções. Regime jurídico aplicável.

Leonardo Sperb de Paola Mestre /UFPR. Advogado

Ilegalidade dos créditos adicionais por meio de Decreto.

Rodrigo Luis Kanayama Professor da UFPR. Advogado

Repatriação e dupla tributação internacional.

Raquel Elita Alves Preto Doutora/USP. Advogada

Modulação dos efeitos das decisões do STF em matéria tributária.

Monroe Fabrício Olsen Professor Visitante da Universidade Positivo. Advogado

2º dia – 01/09/2016


Sala 1

09:00 às 10:40 – 1º Painel: Tributação Municipal. Questões Atuais
Presidente: Eros Sowinski
IPTU. Uma análise abrangente das decisões dos Tribunais Superiores.

Cíntia Estefânia Fernandes Professora da UNICURITIBA. Procuradora do Município/CTBA

ICMS e ISS: incidência sobre o download de softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos e congêneres disponibilizados por qualquer meio: Inconstitucionalidade do Convênio CONFAZ 181/2015.

Gustavo Brigagão Professor da FGV. Advogado

ISS: Controvérsias acerca do fato jurídico tributário. Local da prestações nas atividades atípicas. Retenções na fonte do tomador dos serviços.

Elizabeth Nazar Carrazza Professora  da PUC/SP. Advogada

Protesto de dívida tributária a partir da lei n. 12.767/2012: Falência da sistemática de cobrança judicial de débitos tributários. Ofensas aos princípios da legalidade e moralidade tributários.

Estevão Horvath Professor da USP. Procurador do Estado/SP

10:40 às 11:10 – Coffee-break
11:10 às 12:40 – 2º Painel: Direito de Empresa e Tributação
Presidente: Daniel Prochalski
Quebra de sigilo e segurança jurídica: Direitos e garantias fundamentais agredidos. Lei Complementar n. 105/2001. Avaliação crítica da posição firmada pelo STF no RE 601.314. O requisito do procedimento prévio de fiscalização e seus efeitos.

Fábio Artigas Grillo Doutor/UFPR. Advogado

Tributação das Sociedades em Conta de Participação.

Eduardo Maneira Professor da UFRJ. Advogado

Regime Tributário de Grupos Econômicos.

Humberto Bergmann Ávila Professor Titular de Direito Tributário da USP e UFRGS. Advogado e Parecerista

12:40 às 14:00 – Intervalo para Almoço
14:00 às 15:40  – 3º Painel: Tributação Internacional
Presidente: Guilheme Moro Domingos
Repatriação de Ativos. Aspectos Tributários. Visão Geral da Lei.

Heleno Taveira Torres Professor Titular e Livre-Docente da USP. Advogado

Repatriação de Ativos. Aspectos Penais.

Ivan Xavier Vianna Filho Doutor/PUC/SP. Advogado

Lavagem de dinheiro, compliance e planejamento tributário: algumas reflexões.

Flavio Antonio da Cruz Juiz Federal/PR. Professor da Unicuritiba e IBCCRIM

Acordo internacional sobre troca de informações fiscais: Regime jurídico aplicável, confidencialidade de dados e princípio do sigilo fiscal. Auditorias fiscais conjuntas entre distintos países e sua aplicação no Direito brasileiro.

Ana Claudia Akie Utumi Professora da Escola Paulista de Direito e FIPECAFI

15:40 às 16:10 – Coffee-break
16:10 às 18:00 – 4º Painel: Impostos Federais. Atualidades
Presidente: Josiane Minardi 
Imunidades de Instituições Beneficentes e de Assistência Social- Impostos e Contribuições.

Eduardo de Moraes Sabbag Professor Universidade Presbiteriana Makenzie e CERS. Advogado

Impostos e Crise Fiscal.

Everardo Maciel Professor do Instituto Brasileiro de Direito Público Consultor Tributário

Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital.

Tácio Lacerda Gama Professor do IBET. Advogado

Equiparações de Estabelecimentos Comerciais a Industriais pela Legislação do IPI: Ficções Jurídicas Abusivas e Sacrilégios Constitucionais.

José Roberto Vieira Professor da UFPR. Advogado

Sala 2: Temas Polêmicos da Atualidade

09:00 às 10:40 – 1º Painel
Presidente: Paulo José Zanellato Filho
Protesto da dívida ativa.

Vanessa Nobel Garcia Professora do IBET. Procuradora/PGFN

Imunidade das entidades sem fins lucrativos.

Rafhael Wasserman Mestre /PUC/SP. Juiz/PR

Regimes Aduaneiros Especiais.

Liziane Angelotti Meira Professora do IBET. Auditora/RFB

Um olhar para a sobrevivência das empresas em face da austeridade fiscal.

Smith Robert Barreni Professor da UNICURITIBA. Advogado

10:40 às 11:10 – Coffee-break

 

11:10 às 12:40 – 2º Painel
Presidente: Leila Cuéllar
A Fazenda Pública em juízo e o Novo CPC.

Eduardo Rodrigues de Castro Procurador do Estado do Paraná

O Brasil precisa de um novo CTN?

Carla de Lourdes Gonçalves Professora do IBET. Advogada

A inconstitucionalidade do Recurso Hierárquico.

Michelle Heloise Akel Mestre/UFPR. Advogada

12:40 às 14:00 – Intervalo para Almoço
14:00 às 15:40 – 3º Painel
Presidente: Carlos Antonio Lesskiu
Ação do Fisco contra decisão administrativa desconstitutiva do lançamento: cabimento ou não a partir dos princípios constitucionais e do CTN. A questão da validade desse questionamento unicamente quando presentes vícios formais.

Demetrius Nichele Macei Professor da UNICURITIBA. Conselheiro/CARF

IRPJ, CSLL, PIS e COFINS: Inconstitucionalidade da inclusão dos benefícios fiscais a título de ICMS nas respectivas bases de cálculo. A repercussão geral da matéria no RE 835.818 e seus possíveis desfechos.

Paulo Caliendo Professor da PUC/RS. Advogado

Quebra de sigilo: A declaração e-financeira fere direito constitucional à privacidade. Inconstitucionalidade da IN RFB n. 1.751/2015.

Heloisa Guarita Souza Mestre /PUC/SP. Advogada

Dação de imóveis em pagamento de débitos tributários. Avaliação crítica da validade jurídica da Lei n. 13.259/2016.

Érico Hack Professor das Faculdades OPET. Advogado

15:40 às 16:10 – Coffee-break
16:10 às 18:00 – 4º Painel
Presidente: José Antônio Gomes de Araújo
Regime Tributário das Sociedades Individuais de Advogados – SIAs.

André Mendes Moreira Professor da UFMG. Advogado

A Prova no Processo Administrativo Tributário.

Fabiana Del Padre Tomé Professora da PUC/SP e IBET. Advogada

Mandado de Segurança em matéria tributária. Cabimento e efeitos da coisa julgada.

Tiago Gagliano Pinto Alberto Juiz/PR. Professor da ESMAFE

ICMS – Comunicação. Questões Controversas. (Netflix, Outdoor Eletrônico, entre outras).

Neiva Baylon Professora do IBET. Conselheira TIT/SP

3º Dia – 02/09/2016


Sala 1

09:00 às 10:40 – 1º Painel: Contribuições. Questões Polêmicas
Presidente: César Eduardo Ziliotto
PIS e COFINS: Não cumulatividade e direito ao creditamento dos insumos utilizados na atividade empresarial. Análise crítica da jurisprudência do CARF.

José Umberto Braccini Bastos Presidente da FESDT. Advogado

Contribuições Previdenciárias. Novas Regras para a aposentadoria.

Melissa Follman Professora da PUC/PR. Advogada

E-Social. Simplificação das obrigações previdenciárias.

Nayara Tataren Professora da UNIVEL. Advogada

PIS e COFINS: A geração de créditos (ou não) dos insumos utilizados na exploração e produção de petróleo.

Sacha Calmon Navarro Coelho Professor da UFMG. Advogado

10:40 às 11:10 – Coffee-break
11:10 às 12:40 – 2º Painel: Transparência Fiscal
Presidente: Priscila de Souza
Planejamento Tributário e legalidade.

Robson Maia Lins Professor da PUC/SP e do IBET. Advogado

A lei da transparência fiscal: o direito à informação como direito fundamental.

Denise Lucena Cavalcante Professora da UFCE. Procuradora/ PGFN 

Quebra de sigilo: A obrigação do Fisco em permitir acesso aos dados de tributos pagos pelo próprio contribuinte. Habeas Data.Tema 582 do STF. Ação constitucional típica com essa finalidade.

Maria de Fátima Ribeiro Professora da Universidade de Marília. Advogada

12:40 às 14:00 – Intervalo para Almoço
14:00 às 15:40 – 3º Painel: Novo CPC e os Tribunais
Presidente: Patrícia Helena Daher Lopes Panasolo
Novo CPC: A tutela provisória e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Des. Jorge de Oliveira Vargas Professor da Universidade Tuiuti. Desembargador/TJPR

Novo CPC: A responsabilidade objetiva frente aos prejuízos causados pela concessão de tutelas de urgência e seus efeitos no Direito Tributário.

Des. Francisco Pinto Rabello Filho Professor da Universidade Tuiuti. Desembargador/TJPR

Novo CPC: A força dos precedentes e suas implicações no processo tributário. Suspensão dos processos que tratam de semelhante controvérsia e os impactos sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Marco Aurélio Greco Advogado

Negócios Jurídicos Processuais entre Fisco e Contribuinte. Possibilidades.

Vicente de Paula Ataíde Junior Professor da UFPR e Juiz Federal

15:40 – Homenagem à Ministra Regina Helena Costa

16:00 – Conferência

Min. Regina Helena Costa Professora da PUC/SP. Ministra do STJ

17:00 – Conferência “Analogia e Precedente Judicial”

Misabel de Abreu Machado Derzi Professora Titular de Direito Tributário da UFMG. Advogada

 

Sala 2: Temas Polêmicos da Atualidade

09:00 às 10:40 – 1º Painel
Presidente: Marcel Eduardo Cunico Bach 
Princípio da Praticabilidade e Tributação.

Carlos Renato Cunha Professor da Faculdade Catuaí /PR. Procurador do Município/ Londrina

Federalismo e endividamento dos Estados-Membros.

Flávio de Azambuja Berti Professor da Universidade Positivo. Procurador-Geral do MP  do Tribunal de Contas /PR

BEPS e elisão tributária.

Marcos André Vinhas Catão Professor da FGV/RJ. Advogado

ITCMD – Questões atuais.

Dayana Uhdre Professora da UNICURITIBA E FAPI  Procuradora do Estado/PR

10:40 às 11:10 – Coffee-break
11:10 às 12:40 – 2º Painel
Presidente: Michelle Pinterich
Conselhos de contribuintes: Composição paritária. Possibilidade do exercício da advocacia e atuação simultânea como julgador. Recurso hierárquico e taxas recursais. Ofensas ao devido Processo Legal.

Maria Leonor Leite Vieira Professora da PUC/SP e IBET. Advogada

As Tutelas de Evidência e de Urgência e o art. 151 do CTN.

Alexsander Roberto Alves Valadão Professor da PUC/PR. Advogado

Capacidade Contributiva nos Direitos Brasileiro e Alemão.

Luciano Bernart Vice-Presidente Executivo da ABDCONST. Advogado

12:40 às 14:00 – Intervalo para Almoço